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STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a doisNo julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, a Corte rejeitou o pedido da OAB por uma revisão na Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) por 7 votos a 2. |
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Chega ao STF queixa-crime contra deputado federal Ciro Gomes por difamação e injúria |
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PSOL questiona edificação na região das Dunas de Cocó, em Fortaleza |
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| 30/04/2010 - 18:15 Gravidade do crime não permite que se prenda alguém para depois apurar o crime, decide ministro Marco Aurélio |
| 30/04/2010 - 18:10 Ministra decide que serventuária designada para cartório de Ilha Bela (SP) sem concurso público deverá deixar o cargo |
| 30/04/2010 - 17:00 Confira o que vai ao ar nos programas Fórum, Aula Magna e Síntese desta semana na TV Justiça |
| 30/04/2010 - 15:50 Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga |
| 30/04/2010 - 15:30 Íntegra do voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento sobre Lei de Anistia |
| 30/04/2010 - 11:07 Mantidas prisões de policiais militares do Maranhão acusados de participação em grupo de extermínio |
| 30/04/2010 - 09:37 Acusado de matar vereador de Hidrolândia (GO) pede para ser julgado em outra cidade |
| 30/04/2010 - 09:34 Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida |
| 30/04/2010 - 09:16 Veja no Brasil.Jus como as ações da Justiça de 1ª Instância mudam a vida de comunidades no país |
30/04/2010 - 08:10
Lei gaúcha que institui remuneração vitalícia a ex-governadores é questionada no STF
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